Publicado em 04/03/2020 10:39
Por meio de Decisão Liminar deferida pela Justiça na ACP ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da DPE-TO, foi determinada, dentre outras medidas, a suspensão dos atendimentos da entidade A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ingressou com uma Ação Civil Pública ...Leia Mais>>
Publicado em 05/12/2019 16:39
A Ação Civil Pública foi ajuizada na comarca de Pedro Afonso e, além da garantia da emissão do diploma, a Decisão impôs à unidade de ensino superior multa em caso de descumprimentoConforme Decisão Liminar deferida pela Justiça a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria...Leia Mais>>
Publicado em 28/11/2019 14:27
Decisão determina ao Governo do Estado que o Detran-TO oferte atendimento em Libras a pessoas com deficiência auditiva nos processos que envolvam a CNHO Governo do Estado tem um prazo de 30 dias para regularizar a efetividade da acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva durante os aten...Leia Mais>>
Publicado em 28/06/2019 14:23
A partir de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paraíso do Tocantins, município localizado a 61 km de Palmas, em conjunto com o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Capital, a Justiça determinou à gestão municip...Leia Mais>>